Executivo e Legislativo

A seguir, as funções dos representantes do Executivo e Legislativo Municipal.

O mandato do prefeito (Chefe do Executivo Municipal, escolhido em uma eleição, geralmente realizada em outubro, através do voto da população) dura quatro anos.

Algumas das principais atribuições de um prefeito:

  • Gerenciar a cidade, garantindo a gestão e o funcionamento dos serviços essenciais, implantando medidas de melhorias para os habitantes. Porém, ele não governa sozinho;
  • Fazer a nomeação dos Secretários Municipais e atuar em cooperação com os funcionários e todas as secretarias;
  • Aprovar ou vetar decisões tomadas pela Câmara de Vereadores;
  • Construção de escolas, manutenção e pagamento dos profissionais;
  • Promover, junto com as secretarias, serviços de limpeza e pavimentação das ruas, organização de trânsito, apresentação de projetos para serem apreciados na Câmara Municipal e outros.

Algumas das principais atribuições de um vice-prefeito:

  • Substituição do prefeito caso o mesmo esteja ausente, de férias, com mandato cassado ou em caso de falecimento;
  • Auxílio ao prefeito em caso de missões especiais.

Algumas das principais atribuições de um vereador:

  • Elaboração das Leis Municipais e fiscalização do Executivo;
  • Aprovação ou rejeição de projetos de lei;
  • Elaboração de decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos.
  • Discussões, propostas e aprovações das Leis do Município;
  • Participação em comissões permanentes.
  • Presença dos secretários e prefeito à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares.

Lavras do Sul/RS, Brasil