A Lei de Direitos Autorais é a norma que determina as regras de proteção dos direitos do autor e o prazo para as obras caírem em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor. Assim, essa proteção cai sempre no dia 1º de janeiro de cada ano. Quando o autor não tem mais o direito de processar aqueles que fizerem uso de alguma produção sua, existe a autorização de uso livre ao público em geral, o que chamamos de domínio público (FONTE: Editora Telha)
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